- Dispõe sobre o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de São Paulo, institui o Auxílio Reencontro, a Vila Reencontro e cria o Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo
- Torna obrigatória a presença de pessoa treinada para realizar o teste de glicemia e administrar insulina nas unidades de educação infantil e ensino fundamental
- Determina a realização do exame de Oximetria de Pulso (Teste do Coraçãozinho) em todos os recém-nascidos na Cidade de São Paulo
- Institui o "Dia Municipal de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos - LER", a ser realizado no dia 28 de fevereiro
- Institui o Dia Municipal da Assistência à Dor e Cuidados Paliativos no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a ser realizado em 18 de outubro
- Reconhece a visão monocular como deficiência e garante aos seus portadores os mesmos direitos assegurados aos portadores de deficiência visual
- Proíbe a venda e/ou fornecimento de clorofórmio, éter, anti-respingo de solda sem silicone, solvente de tinta, benzina e fenol aos menores de 18 anos
- Inclui o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a ser realizado no dia 12 de junho
- Torna obrigatória a realização do exame de Ecocardiografia Fetal nas gestantes atendidas pela Rede Municipal de Saúde
- Prevê a transferência de valores para a Conta Única do Tesouro Municipal, a serem utilizados no enfrentamento ao Coronavírus no Município de São Paulo
- Inclui no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Valorização e Respeito à Vida, a ser realizada anualmente na primeira semana de setembro
- Proíbe a cobrança de caução para possibilitar a internação médica ou atendimento de pessoas em situação de urgência e emergência em hospitais da rede privada
- Inclui o Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a ser comemorado em 6 de maio
- Implanta fraldário em todos os banheiros públicos instalados nos hospitais e postos de saúde do Município de São Paulo
- Determina os critérios para incorporação da Jornada Especial de Trabalho de 40 horas, para integrantes do Quadro da Saúde da Prefeitura Municipal de São Paulo
- Enfrentamento ao Coronavírus: cria o Selo Empresa Parceira da Cidade de São Paulo e o Mês do Combate ao Coronavírus e autoriza doação de imóvel da União
- Veda a exigência de contrapartida às entidades que destinem 80% de seus serviços ao SUS, contempladas com emendas parlamentares destinadas à saúde
- Promove um plano conjunto entre as Secretarias da Saúde e da Educação, objetivando exames médicos de rotina em crianças residentes em bolsões de pobreza, matriculados na rede municipal de escolas e creches, com ênfase no período da volta às aulas
- Obriga as Instituições que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência aos idosos a realizar atividades de Terapia Ocupacional, a fim de melhorar a qualidade de saúde física e mental dos idosos
- Promove campanha preventiva às enfermidades adquiridas pelos profissionais que exercem suas funções na área educacional
- Determina que a ampliação de estabelecimentos hospitalares não estará sujeita ao limite de estoque estabelecido para o distrito
- Inclui o Dia do Fonoaudiólogo no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a ser comemorado em 9 de dezembro
- Inclui o Dia Municipal de Incentivo à Doação de Plaquetas no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a ser celebrado no dia 28 de agosto
- Sistematiza e consolida a legislação municipal sobre Saúde
- Inclui a Semana Municipal de Conscientização da Artrite e Artrose no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a ser realizada na semana de 12 de outubro
- Organiza o serviço de terapia, de caráter complementar, nos procedimentos médicos e odontológicos no âmbito do Município de São Paulo
- Consolida e sistematiza a legislação sobre farmácias e drogarias no Município de São Paulo
- Normatiza o agendamento de consultas médicas nas unidades de saúde do Município
- Determina a promoção de campanha anual de prevenção às LER/DORT no âmbito do funcionalismo municipal, pela Secretaria de Saúde
- Obriga as clínicas de estética a manterem, em salas de bronzeamento por processo de raios ultra violeta, placas informativas dos riscos e contra-indicações do processo
- Concede Salva de Prata ao Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia de São Paulo
- Concede Salva de Prata ao Incor - Instituto do Coração da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
- Concede Salva de Prata ao HCor - Hospital do Coração de São Paulo
- Concede Salva de Prata à Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência de São Paulo
- Cria, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar de Combate à Pandemia da COVID-19
