PR 12/21

Cria, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar de Combate à Pandemia da COVID-19

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO RESOLVE:

Art. 1º - Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar de combate a pandemia da COVID-19, com objetivo reunir parlamentares desta Câmara Municipal, comprometidos com o objetivo de acompanhar a execução das ações do poder público no combate a pandemia da COVID-19 e o plano de imunização municipal.

Art. 2º A Frente Parlamentar de combate a pandemia do COVID-19 terá caráter suprapartidário, sendo facultada a todos os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º Os trabalhos da Frente Parlamentar serão coordenados por um Presidente, o signatário desta resolução.

Art. 4º As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas, realizadas periodicamente, nas datas e nos locais estabelecidos por seus integrantes.

Parágrafo único. Os cidadãos interessados em acompanhar as reuniões da Frente Parlamentar terão livre acesso físico e ou virtual às suas reuniões.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2021.

Às Comissões competentes.

Autoria de: Adilson Amadeu, Atílio Francisco, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Cris Monteiro, Delegado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Eduardo Matarazzo Suplicy, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Erika Hilton, Jair Tatto, Juliana Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Sandra Tadeu, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista e Toninho Vespoli.

Data:03/02/2021