Lei 15.814 /13

Inclui a Semana Municipal de Conscientização da Artrite e Artrose no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a ser realizada na semana de 12 de outubro

LEI Nº 15.814 DE 17 DE JUNHO DE 2013

(PROJETO DE LEI Nº 38/12)

(VEREADOR ELISEU GABRIEL - PSB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Conscientização da Artrite e Artrose, a ser realizada anualmente na semana do dia 12 de outubro, e dá outras providências.

José Américo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica inserido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“semana do dia 12 de outubro: a Semana Municipal de Conscientização da Artrite e Artrose, considerando que no dia 12 de outubro é realizado o Dia Internacional de Conscientização da Artrite Reumatoide;” (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 18 de junho de 2013.

JOSÉ AMÉRICO, Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 18 de junho de 2013.

KAREN LIMA VIEIRA, Secretária Geral Parlamentar

Data:18/06/2013