Decreto Legislativo 40/12

Concede Salva de Prata à Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência de São Paulo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 40 DE 19 DE JUNHO DE 2012

(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 42/12)

Concede Salva de Prata à Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência de São Paulo.

José Police Neto, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo decreta e promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º Fica concedida Salva de Prata à Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência de São Paulo em virtude dos relevantes serviços prestados à Cidade no atendimento à saúde.

Art. 2º A entrega da referida láurea será efetuada em Sessão Solene, a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º As despesas com a execução do presente decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 19 de junho de 2012.

JOSÉ POLICE NETO, Presidente

Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 19 de junho de 2012.

ADELA DUARTE ALVAREZ, Secretária Geral Parlamentar

Autoria dos Vereadores Eliseu Gabriel-PSB e Milton Ferreira-PSD.

Data:19/06/2012