Eliseu Gabriel debate combate ao abuso e à exploração sexual infantil

Publicação: 29/08/2023

Evento reuniu especialistas no tema

Com o objetivo de discutir a implementação de um protocolo universal de prevenção e proteção às crianças e adolescentes para prevenir, proteger e coibir o abuso sexual na infância e na adolescência, a Câmara Municipal de São Paulo sediou, nesta terça-feira (29/8), o 2º Fórum de Ações Afirmativas de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Promovido pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB), o evento contou com a participação de representantes do Ministério Público Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do Ministério Público estadual, dos conselhos regionais de Serviço Social e de Psicologia, da Delegacia da Mulher e de entidades e organizações que militam sobre o tema.

Segundo a Convenção das Nações Unidas de 1989 sobre os Direitos da Criança e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, das quais o Brasil é signatário, o abuso sexual e a exploração sexual de crianças, incluindo a pornografia infantil, constituem violações graves dos direitos fundamentais, em especial do direito das crianças à proteção e aos cuidados necessários ao seu bem-estar. Nesse contexto, o Brasil ocupa o segundo lugar em pesquisas que quantificam os casos de violência contra crianças e adolescentes, que muitas vezes ocorrem no ambiente doméstico, com a anuência dos familiares.

Além disso, o Estado de São Paulo não possui, atualmente, um protocolo unificado de atendimento destinado às vítimas de abuso infantil no momento do acolhimento pelo sistema, seja na rede de saúde como na área de segurança pública – como por exemplo, o questionário da tipificação da Lei Maria da Penha. Tal cenário prejudica o pronto-atendimento das vítimas nessas situações.

Assim, o fórum busca dialogar com os diferentes atores sociais – conselheiros e conselheiras tutelares, servidores e servidoras da rede municipal de saúde, instituições públicas e privadas da área da educação e da segurança pública, sobretudo no Poder Judiciário – para criar um protocolo universal avaliativo, no modelo questionário, de proteção e prevenção no atendimento às crianças e adolescentes com indícios ou em situação de abuso e violência sexual.

O protocolo deverá ser implementado em toda a rede de proteção, que contempla conselhos tutelares, escolas públicas e privadas, rede pública e privada de saúde, delegacias da mulher e Poder Judiciário, em parceria com o 1º, 2º e 3º setor. Em paralelo, outro objetivo do fórum é promover cursos de capacitação para que profissionais dessas áreas atuem na prevenção e proteção das vítimas, de forma a coibir e conter os abusadores dos vulneráveis.

Durante o fórum, o vereador Eliseu Gabriel destacou que o evento é uma continuidade das iniciativas de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, com o objetivo de produzir resultados práticos. “A questão da escuta mais profissional em relação aos relatos das crianças é muito deixada em segundo plano. Não é levado muito em conta o que uma criança diz. Então estamos agora trabalhando com um protocolo, que é um questionário sobre como identificar o problema, para que seja padrão”, disse. “São vários encontros que nós estamos fazendo, estamos produzindo justamente ações. Não são só ideias, mas ações que estamos trabalhando”, acrescentou Gabriel.

Ativista dos direitos humanos, coordenadora do Coletivo “O Direito Achado na Rua” e uma das organizadoras do fórum, Annabella Andrade falou dos impactos que o protocolo unificado pode ter no acolhimento das vítimas de abuso sexual infantojuvenil. “A criança, quando chega no serviço de atendimento, ou na escola, ou no hospital quando ela é vítima, se não tem esse protocolo, o profissional que faz o acolhimento não sabe por onde começar. E a criança que é vítima de abuso não dorme bem, não quer comer, ou come demais, ou volta a urinar, ela tem uma série de indícios que, se o profissional é capacitado e responde a esse questionário, ele consegue identificar que essa criança precisa de apoio psicológico e proteção. Ela precisa ser afastada do abusador”, explicou Annabella.

Coordenadora das Delegacias da Mulher do Estado de São Paulo e palestrante, Jamilla Ferrari também ressaltou a importância do protocolo. “Quando você cria protocolos, você está mostrando para a sociedade quais são os caminhos, quais são as portas de entrada e que essas portas não se fecham simplesmente porque acabou aquele atendimento. Na verdade, elas continuam abertas e essas crianças e adolescentes são encaminhados para o local correto, suas famílias são encaminhadas para o local correto, justamente para que o ciclo da violência contra a criança e o adolescente efetivamente se rompa, e essa criança tenha um futuro saudável, sem violência e que ela consiga se desenvolver corretamente, como sempre esperamos”, afirmou Jamila.

Palestrante no fórum, o psicólogo forense Christian Costa citou a necessidade de ampliação das pesquisas relacionadas aos abusadores, como medida para a prevenção de novos casos. “O Brasil é um dos países que menos pesquisa agressores no mundo. É um dos países mais violentos do mundo, é um país com dimensões continentais, com mais de 200 milhões de pessoas, com um grupo de mais de 900 mil presos no sistema prisional, e nós não sabemos o perfil do nosso agressor, não sabemos o perfil do nosso estuprador. Então, é necessário nós entendermos, acolhermos a vítima, protegermos a vítima, mas é importante também fazer trabalhos preventivos de profilaxia para que essas vítimas não se tornem vítimas. Os estudos avançam, mas são estudos muito tímidos ainda em relação ao entendimento do perfil desses agressores”, analisou Costa.

A matéria realizada pela Rede Câmara e a íntegra do evnto podem ser acessadas nos vídeos abaixo:

Fonte: Rede Câmara