Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

Publicação: 19/05/2023

Fórum reúne especialistas e autoridades em evento em São Paulo

Aconteceu na tarde da última terça-feira (16/05), na Câmara Municipal de São Paulo, o I Fórum de Ações Afirmativas de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Realizado pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB) em parceria com o Instituto Pró-Vítima, o Instituto Brasileiro Dayana Garcia e os coletivos O Direito na Rua e Mães na Luta, o evento foi alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de maio.

Reuniu Tunísia Viana de Carvalho, presidente do Coletivo Mães na Luta; Eduardo Dias de Souza Ferreira, procurador de Justiça Cível do Ministério Público de São Paulo; Casé Fortes, promotor de Justiça de Minas Gerais; Annabella Andrade, ativista e coordenadora do Coletivo O Direito Achado na Rua; Drª. Celeste Leite - presidente do Instituto Pró-Vítima; Carlito Jr., psicólogo, assessor técnico do Fórum de Guarulhos; Drª. Marta Cândido, médica legista da Acadepol; Delegada Rose, presidente do Conselho da Condição Feminina; Drª. Camila Marques, ouvidora geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Participaram especialistas do poder judiciário e da sociedade civil.

Diariamente, crianças e adolescentes são expostos às mais variadas formas de violências, seja em casa, na rua, junto aos amigos, conhecidos, parentes e nos diversos ambientes por eles frequentados. Porém, segundo dados do Ministério da Saúde, a violência sexual infantil é a principal delas, é a que mais vitimiza crianças e adolescentes no país.

O Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, lançado pelo Unicef no final de 2021, revelou que, de 2017 a 2020, foram notificados 180 mil casos de violência sexual praticados na faixa etária de 0 e 19 anos – uma média de 45 mil por ano.

Eliseu Gabriel ressaltou que “é dever da sociedade e do poder público entrarem nessa discussão para que haja políticas públicas para o enfrentamento, a prevenção e o efetivo combate ao abuso e à exploração sexual”. Ele também acrescentou que, muitas vezes, é pela porta de equipamentos municipais, como UBSs (Unidade Básica de Saúde) e escolas, que os casos são percebidos e denunciados.

O objetivo principal desse I Fórum de Ações Afirmativas foi o de pleitear, junto à Secretaria de Segurança Pública, a implantação de um protocolo universal de atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência sexual. Na maioria das vezes, ela é intrafamiliar, tendo como agressores pais biológicos, padrastos, avôs, tios, padrinhos e primos. Incluem-se aqui, em menos recorrência, mães, avós e tias.

Annabella Andrade, coordenadora do Coletivo O Direito Achado na Rua, informou que o Brasil é o único país no mundo em que a criança fica em poder do abusador mesmo após indícios e comprovação de violência sexual. “Temos que unir forças e implantar esse protocolo que será ferramenta relevante para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e poderoso instrumento de intervenção e de enfrentamento da violência sexual na primeira infância”. Ela contou que esse protocolo já está implantado, e com sucesso, no estado do Paraná.

O Fórum também abordou aspectos importantes a respeito do abuso sexual contra crianças, jovens e adolescentes e as sequelas que acompanharão as vítimas até o final das suas vidas. As consequências para as vítimas, seja em curto ou longo prazo, vão desde retardo no desenvolvimento psicológico e emocional, a ponto de terem a autoconfiança comprometida e apresentarem dificuldades de relacionamento, até mesmo no desenvolvimento de comportamento suicida. “Elas sofrem, inclusive, com a confusão de valores morais relacionados à intimidade e à inocência. Elas não têm, na sua maioria, a percepção do que é o abuso sexual”, completou Annabella.

Confira, abaixo, a matéria produzida pela Rede Câmara e a íntegra do evento.