I Fórum de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Publicação: 10/05/2023
Iniciativa de Eliseu Gabriel reúne especialistas, poder judiciário e sociedade civil
Acontece na próxima terça-feira (16/05), das 15h30 às 22h, na Câmara Municipal de São Paulo, o I Fórum de Ações Afirmativas de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Realizado pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB) em parceria com o Instituto Pró-Vítima, o Instituto Brasileiro Dayana Garcia e os coletivos O Direito na Rua e Mães na Luta, o evento é alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de maio – e reunirá especialistas do poder judiciário e da sociedade civil.
Diariamente, crianças e adolescentes são expostos às mais variadas formas de violências, seja em casa, na rua, junto aos amigos, conhecidos, parentes e nos diversos ambientes por eles frequentados. Porém, segundo dados do Ministério da Saúde, a violência sexual infantil é a principal delas, é a que mais vitimiza crianças e adolescentes no país.
O Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, lançado pelo Unicef no final de 2021, revelou que, de 2017 a 2020, foram notificados 180 mil casos de violência sexual praticados na faixa etária de 0 e 19 anos – uma média de 45 mil por ano.
Eliseu Gabriel ressalta que “é dever da sociedade e do poder público entrarem nessa discussão para que haja políticas públicas para o enfrentamento, a prevenção e o efetivo combate ao abuso e à exploração sexual”. Ele também acrescenta que, muitas vezes, é pela porta de equipamentos municipais, como UBSs (Unidade Básica de Saúde) e escolas, que os casos são percebidos e denunciados.
O objetivo principal desse I Fórum de Ações Afirmativas é pleitear, junto à Secretaria de Segurança Pública, a implantação de um protocolo universal de atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência sexual. Na maioria das vezes, ela é intrafamiliar, tendo como agressores pais biológicos, padrastos, avôs, tios, padrinhos e primos. Incluem-se aqui, em menos recorrência, mães, avós e tias.
Annabella Andrade, coordenadora do Coletivo O Direito Achado na Rua, informa que o Brasil é o único país no mundo em que a criança fica em poder do abusador mesmo após indícios e comprovação de violência sexual. “Temos que unir forças e implantar esse protocolo que será ferramenta relevante para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e poderoso instrumento de intervenção e de enfrentamento da violência sexual na primeira infância”. Ela conta que esse protocolo já está implantado, e com sucesso, no estado do Paraná.
O Fórum também abordará aspectos importantes a respeito do abuso sexual contra crianças, jovens e adolescentes e as sequelas que acompanharão as vítimas até o final das suas vidas. As consequências para as vítimas, seja em curto ou longo prazo, vão desde retardo no desenvolvimento psicológico e emocional, a ponto de terem a autoconfiança comprometida e apresentarem dificuldades de relacionamento, até mesmo no desenvolvimento de comportamento suicida. “Elas sofrem, inclusive, com a confusão de valores morais relacionados à intimidade e à inocência. Elas não têm, na sua maioria, a percepção do que é o abuso sexual”, completa Annabella.
Programação
15h30 - Recepção e cadastro dos participantes
16h - Mesa de Abertura
Eliseu Gabriel - Vereador de São Paulo
Guilherme Derrite - Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo (a confirmar)
Desembargador Ricardo Mair Anafe - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (a confirmar)
Florisvaldo Fiorentino Jr. - Defensor Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (a confirmar)
Tunísia Viana de Carvalho - Presidente do Coletivo Mães na Luta
Adriana Alvarenga - Representante do Unicef em São Paulo
Eduardo Dias de Souza Ferreira - Procurador de Justiça Cível do Ministério Público de São Paulo
Casé Fortes - Promotor de Justiça de Minas Gerais
16h45 às 18h30 - Mesa 1
Annabella Andrade - Ativista e Coordenadora do Coletivo O Direito Achado na Rua
Profª. Drª. Celeste Leite - Presidenta do Instituto Pró-Vítima
Eduardo Dias de Souza Ferreira - Procurador de Justiça Cível do Ministério Público de São Paulo
Carlito Jr. - Psicólogo, Assessor Técnico do Fórum de Guarulhos
Dr. Ismar Marcilio de Freitas Jr. - Imesc
18h45 às 21h30 - Mesa 2
Profª. Drª. Marta Cândido - Médica Legista da Acadepol
Dr. Casé Fortes - Promotor Público de Minas Gerais
Delegada Rosemary - Presidente do Conselho da Condição Feminina
Drª. Camila Marques – Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Serviço
I Fórum de Ações Afirmativas de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Data: 16 de maio de 2023 (terça-feira)
Horário: 15h30 às 22h
Local: Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – 1° andar | Auditório Prestes Maia (Plenarinho)
Inscrições gratuitas no link www.eliseugabriel.com.br/forum
