Plano Diretor Estratégico na pauta: a revisão em sua reta final
Publicação: 12/04/2023
Saiba como participar e contribuir para a construção de uma cidade melhor.
Em 2023, mesmo dia da realização do Seminário “Plano Diretor Estratégico: impactos e transformações urbanas”, o Executivo enviou à Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), o PL 127/2023.
O PDE é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município. Elaborado com a participação da sociedade, é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população (https://planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br/o-que-e-o-plano-diretor)
O vereador Eliseu Gabriel explica que o Plano Diretor atual, em vigor desde 31 de julho de 2014, tem como principal diretriz aproximar emprego e moradia e prevê o horizonte até 2029 para que seus objetivos sejam alcançados.
“A revisão do PDE é uma grande oportunidade para se equacionar a resolução dos problemas que ocorrem na cidade em função da inadequação da lei às inúmeras transformações que vem ocorrendo”, explica Eliseu.
Ele ainda acrescenta a necessidade de se prever medidas para ampliar a oferta de moradia popular e de trabalho em todas as regiões, além de preservar a história e a cultura dos bairros, melhorar a mobilidade urbana e, especialmente, tornar a cidade mais resiliente aos impactos provocados pelos eventos extremos relacionados às mudanças climáticas, como alagamentos e deslizamentos de encostas.
O PDE deve induzir a ampliação da permeabilidade do solo nos empreendimentos e nas áreas públicas, a implantação de jardins de chuva e outras medidas que retenham e retardem a chegada das águas de chuva no precário sistema de drenagem da cidade, a substituição progressiva da frota de ônibus até sua totalidade ser movida a energia limpa, o estímulo ao uso de energia solar, a ampliação das áreas verdes.
Para expor o texto do PL apresentado pelo Executivo e receber manifestações e sugestões para seu aprimoramento estão agendadas Audiências Públicas regionais e temáticas.
Acesse aqui o calendário de audiências:
Revisão do Plano Diretor Estratégico Audiências Públicas (saopaulo.sp.leg.br)
Além dos encontros presenciais, a população poderá contribuir com propostas por meio de um hotsite elaborado especialmente para o PDE. Serão disponibilizadas todas as informações relativas ao Plano Diretor Estratégico e acolhidas as sugestões. Acesse aqui.
A Câmara Municipal fará transmissões ao vivo das audiências públicas por meio do Portal da Câmara e no Canal do Youtube.
Não é hora de a população se acomodar. É preciso acompanhar cada audiência pública, interagir e participar das decisões que ditarão os rumos da Cidade de São Paulo.
