LEI 18031/23
Denomina Praça Osvaldo Morales Matroni o espaço livre delimitado entre a Rua Puxinanã, Avenida Inajar de Souza, Rua Ouvidio José Antonio Santana até a altura da Rua Cedro Branco, no Distrito de Brasilândia
LEI Nº 18.031, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
(PROJETO DE LEI Nº 395/22, DO VEREADOR ELISEU GABRIEL – PSB)
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Denomina Praça Osvaldo Morales Matroni o espaço livre delimitado entre a Rua Puxinanã, Avenida Inajar de Souza, Rua Ouvidio José Antonio Santana até a altura da Rua Cedro Branco, no Distrito de Brasilândia, na Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia. |
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 26 de outubro de 2023, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado Praça Osvaldo Morales Matroni o espaço livre delimitado entre a Rua Puxinanã, Avenida Inajar de Souza, Rua Ouvidio José Antonio Santana até a altura da Rua Cedro Branco, localizado no Setor 108, Quadra 52, no Distrito de Brasilândia, na Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de novembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE
Secretária Municipal de Justiça
FABRICIO COBRA ARBEX
Secretário Municipal da Casa Civil
Publicada na Casa Civil, em 28 de novembro de 2023.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 29/11/2023, pg. 01 e 02.
Data:30/11/2023
