PL 13/23

Denomina a AMA/UBS Integrada Jardim Joamar AMA/UBS Integrada Claudio Alessandro Sanches

PROJETO DE LEI Nº 13/23

Dispõe sobre a alteração da denominação da AMA/UBS Integrada Jardim Joamar para AMA/UBS Integrada Claudio Alessandro Sanches e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Passa a denominar-se AMA/UBS Integrada Claudio Alessandro Sanches a AMA/UBS Integrada Jardim Joamar, localizada na Rua Adauto Bezerra Delgado, 230, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.

Art. 2º - A presente propositura, por subsunção, encontra amparo legal no parágrafo único, do artigo 8º da Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007.

Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Data:19/02/2024