PL 68/23

Altera a denominação da Escadaria do Bexiga, para Escadaria do Bexiga – Walter Taverna

PROJETO DE LEI Nº 68/23

Altera a denominação da ESCADARIA DO BEXIGA, para ESCADARIA DO BEXIGA – WALTER TAVERNA, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º Fica alterado o nome da Escadaria do Bexiga, localizada na Rua 13 de maio entre os números 772 e 752 no bairro do Bexiga, para Escadaria do Bexiga – Walter Taverna.

Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei deverá ser regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Data:19/02/2024