PL 95/23

Inclui no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Arraiá da Vila Mariana”, a ser celebrado, anualmente, no último final de semana de junho

PROJETO DE LEI Nº 95/23

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Arraiá da Vila Mariana”, a ser celebrado anualmente no último final de semana do mês Junho e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1° Fica acrescido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a

seguinte redação:

" art. 7°.................................................................

- Último final de semana do mês de junho: “Arraiá da Vila Mariana”

Art. 2° As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Data:19/02/2024