PL 633/23

Inclui no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Municipal de Enfrentamento e Combate ao Idadismo”, que acontece anualmente no dia 7 de outubro

PROJETO DE LEI Nº 633/23

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007

para incluir, no Calendário da Cidade de São Paulo, o “Dia Municipal de Enfrentamento e Combate ao Idadismo”, que acontece anualmente no dia 07 de outubro e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica inserido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

Art. 7º .............................................................................

"(...) – dia 07 de outubro:

(...) - “Dia Municipal de Enfrentamento e Combate ao Idadismo”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Data:19/02/2024