PL 659/23

Inclui no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia da Conversão do Apóstolo Paulo”, que acontece anualmente no dia 25 de janeiro

PROJETO DE LEI Nº 659/23

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário da Cidade de São Paulo, o “Dia da conversão do apóstolo Paulo”, que acontece anualmente no dia 25 de janeiro e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica inserido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

Art. 7º .............................................................................

"(...) – dia 25 de Janeiro:

(...) - “Dia da conversão do apóstolo Paulo”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Data:19/02/2024