PL 70/24

Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Guarda Civil Metropolitano Veterano"

PROJETO DE LEI Nº 70/24

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário da Cidade de São Paulo, o “Dia do Guarda Civil Metropolitano Veterano”, a ser celebrado anualmente no dia 03 de setembro e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica inserido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com

a seguinte redação:

Art. 7º .............................................................................

"(...) – dia 03 de setembro:

(...) - “Dia do Guarda Civil Metropolitano Veterano”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Data:19/02/2024