PL 95/23

Inclui no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Arraiá da Vila Mariana”, a ser celebrado anualmente no último final de semana do mês de junho

PROJETO DE LEI 95/2023 do Vereador Eliseu Gabriel (PSB)

“Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Arraiá da Vila Mariana”, a ser celebrado anualmente no último final de semana do mês Junho e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º Fica acrescido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a

seguinte redação:

"art. 7º.................................................................

- Último final de semana do mês de junho: “Arraiá da Vila Mariana”

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões, às Comissões competentes.”

Data:15/03/2023