Decreto Legislativo 76/22

Concede Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Ricardo Viveiros de Paula.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 76 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 89/22) (VEREADOR ELISEU GABRIEL - PSB)

Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao ilustre Sr. Ricardo Viveiros de Paula.

Milton Leite, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo decreta e promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Ficam concedidos ao Sr. Ricardo Viveiros de Paula a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo.

Art. 2º A entrega das homenagens será efetuada em Sessão Solene, a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 14 de dezembro de 2022.

MILTON LEITE, Presidente

Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 14 de dezembro de 2022.

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar

Data:14/12/2022