Lei 17.921/22

Altera a denominação da EMEF Jardim Damasceno I para Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Damasceno I – Professor João Antônio Felício

LEI Nº 17.921, DE 29 DE MARÇO DE 2023

(Projeto de Lei nº 483/21, do Vereador Eliseu Gabriel – PSB)

Altera a denominação da EMEF Jardim Damasceno I para Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Damasceno I – Professor João Antônio Felício, e dá outras providências.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 1º de março de 2023, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Damasceno I – Professor João Antônio Felício a EMEF localizada na Avenida Deputado Cantídio Sampaio nº 4.798, pertencente à Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de março de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 29 de março de 2023.

Data:29/03/2023