PL 708/21

Altera a denominação da EMEF Infante Dom Henrique para EMEF Espaço de Bitita

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental Espaço de Bitita, a EMEF Infante Dom Henrique, localizada na Rua Comendador Nestor Pereira, nº 285, pertencente à Diretoria Regional de Educação Penha.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Comissões, Às Comissões competentes.

Data:22/10/2021