PL 483/21

Altera a denominação da EMEF Jardim Damasceno I para EMEF Jardim Damasceno I - Professor João Antônio Felício

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Damasceno I - Professor João Antonio Felício a EMEF localizada na Avenida Deputado Cantídio Sampaio, nº 4.798, pertencente à Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Comissões, às Comissões Competentes

Data:11/08/2021