PR 36/21

Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte e do Futebol de Várzea na Cidade de São Paulo

 

CONSIDERANDO, a importância do futebol de várzea no processo histórico cultural da cidade de São Paulo e a necessidade da atuação do parlamento na Frente Parlamentar em Defesa do Esporte e do Futebol de Várzea na Cidade de São Paulo, no âmbito deste Parlamento esta casa decide:

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO resolve:

Art. 1 º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, nos termos do Art. 119 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja constituída a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte e do Futebol de Várzea na Cidade de São Paulo, no âmbito deste Parlamento, e dá outras providências;

Art. 2º A Frente Parlamentar terá caráter suprapartidário e será constituída mediante a livre adesão dos(as) Vereadores(as) com a finalidade de contribuir com o aprofundamento de estudos, pesquisas, debate, formulação e da implementação de políticas públicas que busquem resgatar ao longo dos séculos de vida da cidade a história e importância e atuar no parlamento em Defesa do Esporte e do Futebol de Várzea na Cidade de São Paulo.

Art. 3º Os trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte e do Futebol de Várzea na Cidade de São Paulo serão coordenados por um(a) presidente, um(a) vice-presidente e um(a) secretário(a) que terão mandato de um ano e serão escolhidos mediante aprovação absoluta dos seus componentes.

Art. 4º As reuniões da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte e do Futebol de Várzea na Cidade de São Paulo na cidade de São Paulo serão públicas, realizadas periodicamente nas datas e nos locais estabelecidos pelos seus membros e divulgados com antecedência.

Parágrafo 1º As reuniões que trata o caput deste artigo serão abertas e poderão contar com a participação de organizações representativas e de qualquer cidadão da cidade de São Paulo no gozo de seus direitos políticos.

Parágrafo 2º Em período da pandemia da COVID 19 as atividade serão realizadas conforme definidas no ATO nº 1.504/2021, que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 5º Frente Parlamentar em Defesa do Esporte e do Futebol de Várzea na Cidade de São Paulo produzirá relatório de suas atividades, apresentando síntese das conclusões das  reuniões, seminários, simpósios, encontros, visando garantir a ampla divulgação para sociedade.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 02 Junho de 2021.

Às Comissões competentes

 

Autoria de: Eliseu Gabriel, Alessandro Guedes, Jair Tatto, Celso Giannazi, Professor Toninho Vespoli, Arselino Tatto, Danilo do Posto de Saúde, Alfredinho, Aurélio Nomura, Adilson Amadeu, Camilo Cristófaro, Dr Sidney Cruz, Luana Alves, Sansão Pereira, Antonio Donato, Erika Hilton, Rodrigo Goulart, Paulo Frange, Senival Moura, Marcelo Messias, Atílio Francisco e Carlos Bezerra Jr.



Data:02/06/2021

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É o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, eleito no ano de 2020 pela sexta vez.

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