PR 25/21

Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Entretenimento, Turismo, Esporte, Cultura e Eventos em geral da Cidade de São Paulo

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO resolve:

Art. 1º  -  Fica criada, no  âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Entretenimento, Turismo, Esporte, Cultura, e Eventos em geral da Cidade de São Paulo, com objetivo de reunir parlamentares desta casa, comprometidos com o objetivo de promover o debate e a defesa desses setores que foram os atingidos e impactados pela pandemia que enfrentamos até os dias atuais.

Art. 2º A Frente Parlamentar supra, terá caráter suprapartidário, sendo facultada a participação de todos os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º Os trabalhos da Frente Parlamentar serão coordenados por um Presidente, o autor, e um secretário geral, que serão escolhidos mediante aprovação da maioria absoluta de seus aderentes presentes a reunião de instalação.

Art. 4º As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas, realizadas periodicamente, nas datas e nos locais estabelecidos por seus integrantes.

Parágrafo único. Os cidadãos interessados em acompanhar as reuniões da Frente Parlamentar terão livre acesso a suas reuniões e poderão fazer o uso da palavra dentro dos preceitos regimentais e concedidos pela presidência dos trabalhos.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 23 de Fevereiro de 2021.

Às Comissões competentes.

 

Autoria de: Eliseu Gabriel, Eduardo Matarazzo Suplicy, Gilson Barreto, Paulo Frange, Atílio Francisco, Adilson Amadeu, Senival Moura, Sandra Tadeu, Milton Ferreira, Professor Toninho Vespoli, Alessandro Guedes, Jair Tatto, Fabio Riva, Camilo Cristófaro, Xexéu Tripoli, Celso Giannazi, Erika Hilton, Danilo do Posto de Saúde, Dr Sidney Cruz, Faria de Sá, Sansão Pereira, Thammy Miranda, Marcelo Messias, Delegado Palumbo, Felipe Becari e Sandra Santana.



Data:28/04/2021

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