Res. 13/21
Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Entretenimento, Turismo, Esporte, Cultura e Eventos em geral da Cidade de São Paulo
RESOLUÇÃO Nº 13 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
(PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/21)
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Entretenimento, Turismo, Esporte, Cultura e Eventos em Geral da Cidade de São Paulo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO resolve:
Art. 1º Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Entretenimento, Turismo, Esporte, Cultura e Eventos em Geral da Cidade de São Paulo, com objetivo de reunir parlamentares desta Casa comprometidos com a promoção do debate e a defesa desses setores, fortemente atingidos pela pandemia decorrente da Covid-19.
Art. 2º A Frente Parlamentar terá caráter suprapartidário, facultada a participação de todos os Vereadores da Câmara Municipal de São Paulo.
Parágrafo único. A Frente Parlamentar ora instituída tem caráter temporário e se extinguirá com o término desta legislatura.
Art. 3º Os trabalhos da Frente Parlamentar serão coordenados por um Presidente, o autor do projeto, e um secretário geral, que serão escolhidos mediante aprovação da maioria absoluta de seus aderentes presentes à reunião de instalação.
Art. 4º As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas, realizadas periodicamente, nas datas e nos locais estabelecidos por seus integrantes.
Parágrafo único. Os cidadãos interessados em acompanhar as reuniões da Frente Parlamentar terão livre acesso às reuniões e poderão fazer uso da palavra dentro dos preceitos regimentais e conforme concedido pela presidência dos trabalhos.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Paulo, 6 de janeiro de 2022.
MILTON LEITE, Presidente
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 6 de janeiro de 2022.
RAIMUNDO BATISTA, Secretário Geral Parlamentar em exercício
Autoria de: Eliseu Gabriel, Eduardo Matarazzo Suplicy, Gilson Barreto, Paulo Frange, Atílio Francisco, Adilson Amadeu, Senival Moura, Sandra Tadeu, Milton Ferreira, Professor Toninho Vespoli, Alessandro Guedes, Jair Tatto, Fabio Riva, Camilo Cristófaro, Xexéu Tripoli, Celso Giannazi, Erika Hilton, Danilo do Posto de Saúde, Dr Sidney Cruz, Faria de Sá, Sansão Pereira, Thammy Miranda, Marcelo Messias, Delegado Palumbo, Felipe Becari e Sandra Santana.
Data:15/01/2022
