PR 11/21

Cria, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar de Combate ao Racismo

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO RESOLVE:

Art. 1º - Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar de Combate ao Racismo, com objetivo reunir parlamentares desta Câmara Municipal, comprometidos com o objetivo de fomentar políticas antirracistas e combater o racismo institucional no âmbito da Cidade de São Paulo.

Art. 2º A Frente Parlamentar de Combate ao Racismo terá caráter suprapartidário, sendo facultada a todos os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º Os trabalhos da Frente Parlamentar serão coordenados por um Presidente, o primeiro signatário desta Resolução.

Art. 4º As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas, realizadas periodicamente, nas datas e nos locais estabelecidos por seus integrantes.

Parágrafo único. Os cidadãos interessados em acompanhar as reuniões da Frente Parlamentar terão livre acesso físico e ou virtual às suas reuniões.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 05 de janeiro de 2021.

Às Comissões competentes.

Autoria de: Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Antonio Donato, Camilo Cristófaro, Carlos Bezerra Jr., Celso Giannazi, Cris Monteiro, Delegado Palumbo, Dr. Sidney Cruz, Eduardo Matarazzo Suplicy, Eli Corrêa, Eliseu Gabriel, Erika Hilton, Fabio Riva, Felipe Becari, George Hato, Gilson Barreto, Jair Tatto, Juliana Cardoso, Luana Alves, Marcelo Messias, Sandra Tadeu, Senival Moura, Silvia da Bancada Feminista, Toninho Vespoli e Xexéu Tripoli.

Data:24/02/2021