PL 877/03

Altera a denominação da Rua Boturoca, localizada no Butantã, para Rua Rui Luciano Nogueira

 

Art. 1º - A RUA BOTUROCA, cadlog 03544-0, passa a denominar-se Rua Rui Luciano Nogueira;

Art. 2º - A presente alteração de denominação encontra amparo legal no Art. 1º, inciso II, da Lei13.180 de 28.09.01, que estabelece:

II - não sendo homônimas, apresentem similaridade ortográfica, fonética ou fator de outra natureza que gere ambiguidade de identificação;

Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário;

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2003.

Às Comissões competentes.



Data:10/12/2003

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