PL 123/08

Denomina Praça Lourenço Duarte, o logradouro público localizado no Distrito de Casa Verde

A CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

 Art. 1º - Fica denominada PRAÇA LOURENÇO DUARTE, o logradouro público localizado na rua Antônia Xavier de Souza, defronte ao nº 201 – Distrito de Casa Verde, Zona Norte da Capital.

 Art. 2º - A presente propositura encontra amparo legal na Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, Capítulo II, que disciplina sobre a Denominação das Vias e Logradouros Públicos Municipais.

 Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Sala das Sessões, Às Comissões competentes.

Data:12/03/2008