PL 435/11

Altera a denominação da Viela B, localizada no bairro do Jaraguá, para Travessa Fabiano Tadeu de Souza

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - A Viela B, localizada na altura do nº 115 da Rua Dona Sebastiana Alves (CADLOG 46962-0), passa a denominar-se Travessa Fabiano Tadeu de Souza.

Art. 2º - A presente alteração de denominação encontra amparo legal no Art. 1º., inciso II, da Lei 13.180 de 28.09.01, que estabelece:

II – não sendo homônimas, apresentam similaridade, ortográfica, fonética ou fator de outra natureza que gere ambiguidade de identificação.

Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.

Data:14/09/2011