PL 314/11

Autoriza a desapropriação do prédio situado no número 2423 da Rua da Consolação, nesta cidade, onde se encontrava instalado o Cine Belas Artes

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar o prédio situado no número 2423 da Rua da Consolação, nesta cidade, onde se encontrava instalado o Cine Belas Artes.

Artigo 2º - As verbas necessárias para execução desta lei correrão por conta de dotações próprias, suplementadas, se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.

Data:30/06/2011