PL 414/12

Denomina Praça Cícero Romão Batista o logradouro público localizado na Subprefeitura da Casa Verde

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada PRAÇA CICERO ROMÃO BATISTA, o logradouro público inominado localizado na confluência da Av. Otaviano Alves de Lima (CADLOG 151882) com a Rua José Papaterra Limongi (CADLOG 756849), na Subprefeitura da Casa Verde, município de São Paulo.

Art. 2º - A presente propositura encontra amparo legal na Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, Capítulo II, que disciplina sobre Denominação de Vias e Logradouros Públicos Municipais.

Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, às Comissões competentes.

Data:27/09/2012