PL 11/12

Cria o Parque Municipal de Pirituba na área municipal existente na Vila Cachoeira, Distrito de Pirituba

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica criado o Parque Municipal de Pirituba, na área municipal existente na Avenida Mutinga, 951, CADLOG 14350-2 - Lei 5969/62, Decreto 16233/79 - localizada na Vila Cachoeira, paralelo à Rodovia dos Bandeirantes, Distrito de Pirituba - Subprefeitura de Pirituba, no Município de São Paulo.

Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de sua publicação.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.

Data:08/02/2012