PL 352/16

Denomina Viela Manoel Pelaio Donha o logradouro público localizado em Pirituba

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Denomina VIELA MANOEL PELAIO DONHA o logradouro público inominado localizado na altura do nº 571 da Rua General Lauro Cavalcanti de Farias, Jardim Mangalot, Pirituba - São Paulo.

Art. 2º - A presente alteração de denominação encontra amparo legal no Art. 1º, inciso II, da Lei 13.180 de 28.09.01, que estabelece:

II - não sendo homônimas, apresentem similaridade, ortográfica, fonética ou fator de outra natureza que gere ambigüidade de identificação.

Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, às Comissões competentes.

Data:03/08/2016