PL 296/16

Denomina Praça Jose Nunes Gaspar o logradouro público localizado em Pirituba

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada Praça Jose Nunes Gaspar, o logradouro público inominado, localizado na esquina da Rua Emir Nogueira com a Avenida Cardeal Mota, Pirituba.

Art. 2º - A presente propositura encontra amparo legal na Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, Capítulo II, que disciplina sobre a Denominação das Vias e Logradouros Públicos Municipais.

Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, às Comissões competentes.

Data:22/06/2016