PL 572/17

Altera a denominação do Parque Municipal Vila dos Remédios para Parque Municipal Vila dos Remédios - Professor Eduardo de Oliveira

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1° - Fica alterada a denominação do Parque Municipal Vila dos Remédios, Decreto n° 49.215 de 14 de fevereiro de 2008, situado na área municipal localizada na Rua Carlos Alberto Vanzolini, n° 413, distrito do Jaguara, Lapa, para Parque Municipal Vila dos Remédios - Professor Eduardo de Oliveira.

Art. 2º - A presente propositura encontra amparo legal na Lei n° 14.454, de 27 de junho de 2007, Capítulo II, que disciplina sobre a Denominação das Vias e Logradouros Públicos Municipais.

Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões.

Às Comissões competentes.

Data:31/08/2017