PL 599/18

Denomina Viaduto Manuel Irencio Exposito Gonzalez o logradouro público localizado no Distrito de São Domingos

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º Fica denominado Viaduto Manuel Irencio Exposito Gonzalez, o logradouro público inominado, que se inicia na altura do nº 181 da Avenida do Anastácio e termina na Avenida Anhanguera sentido capital e dá outras providências.

Art. 2º A presente propositura encontra amparo no inciso no artigo 5º, da Lei 14.454, de 27 de Junho de 2007.

Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei deverá ser regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, às Comissões competentes.

Data:22/11/2018