Decreto Legislativo 38/01

Concede Titulo de Cidadão Paulistano ao Sr. Sebastião Alves Rodrigues Manchineri ou Haji Yine (nome indígena)

DECRETO LEGISLATIVO 38 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2001.

(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 23/01)

(VEREADOR ELISEU GABRIEL)

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Sebastião Alves Rodrigues Manchineri ou Haji Yine (nome indígena), e dá outras providências.

José Eduardo Cardozo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo decreta e promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º - Fica concedido ao Sr. Sebastião Alves Rodrigues Manchineri ou Haji Yine (nome indígena) o Título de Cidadão Paulistano.

Art. 2º - A entrega do referido título será efetuada em Sessão Solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 27 de dezembro de 2001.

O Presidente, José Eduardo Cardozo

Publicado na Diretoria Geral da Câmara Municipal de São Paulo, em 27 de dezembro de 2001.

O Diretor Geral, Luiz Eduardo de Siqueira S. Thiago

Data:27/12/2001