Lei 13.664/03

Denomina Praça Oscar Sousa Pinto logradouro publico inominado situado no Bairro de Santa Ifigênia - República

LEI Nº 13.664, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003

(Projeto de Lei nº 740/02, do Vereador Eliseu Gabriel - PSB)

Denomina Praça Oscar Sousa Pinto logradouro público inominado situado no Bairro de Santa Ifigênia, Distrito da República, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça Oscar Sousa Pinto o espaço livre sem denominação delimitado pela Avenida São João e pelas Ruas Barão de Campinas e General Osório (setor 008 - quadra 053), no Bairro de Santa Ifigênia, Distrito da República.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de novembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de novembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal

Data:12/11/2003