Lei 14.384/07

Denomina Praça Guilherme Mendes de Almeida o logradouro público situado no Distrito do Alto de Pinheiros

LEI Nº 14.384, DE 15 DE MAIO DE 2007

(Projeto de Lei nº 333/04, do Vereador Eliseu Gabriel - PSB)

Denomina Praça Guilherme Mendes de Almeida logradouro público situado no Distrito do Alto de Pinheiros, e dá outras providências.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Guilherme Mendes de Almeida o espaço livre sem denominação delimitado pela Praça Dolores Ibarruri "La Pasionaria", Praça Rui Washington Pereira, Avenida das Corujas e lotes particulares (Setor 81 - Quadra 92), situado no Distrito do Alto de Pinheiros.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de maio de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo em exercício no cargo de Prefeito

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de maio de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Data:15/05/2007