Lei 14.923/09

Denomina Travessa Dona Silvana Fernandes de Aguiar o logradouro público situado no Distrito do Mandaqui, Subprefeitura Santana/Tucuruvi

LEI Nº 14.923, DE 8 DE MAIO DE 2009

(Projeto de Lei nº 282/08, do Vereador Eliseu Gabriel - PSB)

Denomina Travessa Dona Silvana Fernandes de Aguiar o logradouro público situado no Distrito do Mandaqui, Subprefeitura Santana/Tucuruvi, e dá outras providências.

ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Travessa Dona Silvana Fernandes de Aguiar o logradouro público formado pela passagem "A" e pela praça de retorno sem denominação que começa na Rua Ita e termina a aproximadamente 48 (quarenta e oito) metros além do seu início (Setor 127 - Quadra 287), no Distrito do Mandaqui, Subprefeitura Santana/Tucuruvi.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de maio de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de maio de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Data:08/05/2009