PL 485/19

Denomina Praça Paulo Rodrigues da Silva o logradouro público localizado na Subprefeitura de Pirituba

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada Praça Paulo Rodrigues da Silva, o logradouro público inominado, localizado na altura do número 343 da Rua Padre Guido Del Toro, na Subprefeitura de Pirituba.

Art. 2º - A presente propositura encontra amparo legal na Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, Capítulo II, que disciplina sobre a Denominação das Vias e Logradouros Públicos Municipais.

Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, às Comissões competentes."

Data:09/08/2019