Decreto Legislativo 71/12

Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Presidente da Itália, Dr. Giorgio Napolitano

DECRETO LEGISLATIVO Nº 71 DE 15 DE AGOSTO DE 2012

(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/12)

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Presidente da Itália, Dr. Giorgio Napolitano.

José Police Neto, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo decreta e promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º Fica concedido ao Dr. Giorgio Napolitano, Presidente da Itália, o Título de Cidadão Paulistano.

Art. 2º A entrega da homenagem será efetuada em Sessão Solene, a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º As despesas com a execução do presente decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 16 de agosto de 2012.

JOSÉ POLICE NETO, Presidente

Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 16 de agosto de 2012.

ADELA DUARTE ALVAREZ, Secretária Geral Parlamentar

Autoria dos Vereadores Eliseu Gabriel - PSB e Marta Costa - PSD.

Data:16/08/2012