Lei 15.865/13

Denomina Praça Defensores da Ecologia área verde localizada no Distrito do Limão

LEI Nº 15.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013

(Projeto de Lei nº 663/08, do Vereador Eliseu Gabriel – PSB)

Denomina área verde inominada no Distrito do Limão, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 26 de setembro de 2013, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Praça Defensores da Ecologia a área verde delimitada pela Rua Carlos Porto Carreiro e pela Avenida Otaviano Alves de Lima (Setor 74 - Quadra 361), situada no Distrito do Limão, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de outubro de 2013.

Data:09/10/2013