Lei 15.829/13

Denomina Praça Rui Luciano Nogueira o espaço público no Distrito do Butantã

LEI Nº 15.829, DE 19 DE JUNHO DE 2013

(Projeto de Lei nº 153/12, do Vereador Eliseu Gabriel - PSB)

Denomina Praça Rui Luciano Nogueira o espaço público livre inominado delimitado pelas Ruas Corinto e Benedito de Souza, localizado no Distrito do Butantã, Subprefeitura do Butantã, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Rui Luciano Nogueira o espaço público livre inominado delimitado pelas Ruas Corinto e Benedito de Souza (Setor 82 – Quadra 356), localizado no Distrito do Butantã, Subprefeitura do Butantã.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de junho de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de junho de 2013.

Data:19/06/2013