Lei 15.749/13

Altera a denominação do Viaduto Jabaquara, localizado no Distrito do Jabaquara, para Viaduto Jabaquara - Wanderley Taffo Júnior

LEI Nº 15.749, DE 16 DE MAIO DE 2013

(Projeto de Lei nº 183/10, do Vereador Eliseu Gabriel - PSB)

Altera a denominação do Viaduto Jabaquara, localizado sobre a Avenida dos Bandeirantes, Distrito do Jabaquara, para Viaduto Jabaquara – Wanderley Taffo Júnior, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 24 de abril de 2013, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação do Viaduto Jabaquara, com início na Avenida Jabaquara e término na Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, localizado sobre a Avenida dos Bandeirantes, Distrito do Jabaquara, para Viaduto Jabaquara – Wanderley Taffo Júnior.

Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de maio de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de maio de 2013.

Data:16/05/2013