Lei 16.072/14

Denomina Praça Gabriel Gimenez o logradouro público localizado no Parque São Domingos

LEI Nº 16.072, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014

(Projeto de Lei nº 473/12, do Vereador Eliseu Gabriel - PSB)

Denomina Praça Gabriel Gimenez o logradouro público inominado localizado na confluência da Rua Aristides Malheiros com a Rua Professor Benedito Alarico de C. Borelli - Parque São Domingos, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Praça Gabriel Gimenez o logradouro público inominado localizado na confluência da Rua Aristides Malheiros (CADLOG 022047) com a Rua Professor Benedito Alarico de C. Borelli (CADLOG 031461), Setor 78, Quadra 223, no Parque São Domingos, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, no município de São Paulo.

Art. 2º A presente propositura encontra amparo legal na Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, Capítulo II, que disciplina sobre a denominação das vias e logradouros públicos municipais.

Art. 3º As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de setembro de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de setembro de 2014.

Data:16/09/2014