Decreto Legislativo 14/14

Concede o Título de Cidadão Paulistano a Fábio Porchat

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14 DE 13 DE MAIO DE 2014

(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 102/13)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano a Fábio Porchat e dá outras providências.

José Américo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo decreta e promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º Fica concedida a honraria em forma de Título de Cidadão Paulistano em homenagem a Fábio Porchat.

Art. 2º A entrega da referida honraria será efetuada em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias do Município de São Paulo, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 14 de maio de 2014.

JOSÉ AMÉRICO, Presidente

Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 14 de maio de 2014.

KAREN LIMA VIEIRA, Secretária Geral Parlamentar

Autoria dos Vereadores Eliseu Gabriel – PSB e José Américo - PT.

Data:14/05/2014