Lei 16.297/15

Denomina EMEF Professora Milena Benedicto a Escola Municipal de Ensino Fundamental situada no Distrito Anhanguera

LEI Nº 16.297, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015

(Projeto de Lei nº 499/12, do Vereador Eliseu Gabriel - PSB)

Denomina EMEF Professora Milena Benedicto a Escola Municipal de Ensino Fundamental inominada, situada na Avenida Felippo Sturba nº 25, Bairro Jardim Anhanguera, Distrito Anhanguera – Setor 07, DRE Pirituba/Jaraguá, Subprefeitura de Perus, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 7 de outubro de 2015, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada EMEF Professora Milena Benedicto a Escola Municipal de Ensino Fundamental inominada, situada na Avenida Felippo Sturba nº 25, Bairro Jardim Anhanguera, Distrito Anhanguera - Setor 07, DRE Pirituba/Jaraguá, Subprefeitura de Perus.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de novembro de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de novembro de 2015.

Data:05/11/2015