Lei 16.510 /16

Denomina Praça Tonico e Tinoco o espaço público livre localizado no Distrito de Pirituba

LEI Nº 16.510, DE 21 DE JULHO DE 2016

(Projeto de Lei nº 233/12, do Vereador Eliseu Gabriel - PSB)

Denomina Praça Tonico e Tinoco o espaço público livre inominado delimitado pelas ruas Dom Érico Ferrari, Julio Nicolau e Padre Guido del Toro e vielas, localizado no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 22 de junho de 2016, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Tonico e Tinoco o espaço público livre inominado delimitado pelas ruas Dom Érico Ferrari, Julio Nicolau e Padre Guido del Toro e vielas (Setor 78 - Quadras 178, 188, 358 e 364), localizado no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de julho de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de julho de 2016.

Data:21/07/2016