Decreto Legislativo 12/16

Concede a Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Ricardo Viveiros de Paula

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12 DE 06 DE ABRIL DE 2016

(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 66/15)

Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao ilustre Sr. Ricardo Viveiros de Paula.

Antonio Donato, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo decreta e promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º Ficam concedidos ao Sr. Ricardo Viveiros de Paula a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo.

Art. 2º A entrega da homenagem será efetuada em Sessão Solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3º As despesas com a execução do presente decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 07 de abril de 2016.

ANTONIO DONATO, Presidente

Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 07 de abril de 2016.

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar

Autoria dos Vereadores Eliseu Gabriel - PSB e Wadih Mutran – PDT.

Data:07/04/2016