Lei 16.758/17

Denomina Praça Abel Mendes Moreira o espaço livre localizado no Distrito de Pirituba

LEI Nº 16.758, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

(Projeto de Lei nº 26/16, do Vereador Eliseu Gabriel - PSB)

Denomina Praça Abel Mendes Moreira o espaço livre 6M do croqui 102856, localizado no Distrito de Pirituba, Prefeitura Regional Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Abel Mendes Moreira o espaço livre 6M do croqui 102856, delimitado pelas ruas José Mauro de Vasconcelos, Benedito Gama Ricardo e por viela de interligação destas ruas, situado na Quadra 170 do Setor 125, localizado no Distrito de Pirituba, Prefeitura Regional Pirituba/Jaraguá.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de novembro de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, PREFEITO

VLADIMIR DE SOUZA ALVES, Secretário Municipal de Justiça - Substituto

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

BRUNO COVAS, Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em 17 de novembro de 2017.

Data:17/11/2017