Lei 16.730/17

Inclui a Semana Municipal de Aprendizagem do Jogo de Xadrez no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a ser realizada na segunda semana de setembro

LEI Nº 16.730 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

(PROJETO DE LEI Nº 361/16)

(VEREADOR ELISEU GABRIEL - PSB)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Aprendizagem do Jogo de Xadrez, e dá outras providências.

Milton Leite, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica inserida alínea ao inciso CCIX do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

"Semana Municipal de Aprendizagem do Jogo de Xadrez." (NR)

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 18 de outubro de 2017.

MILTON LEITE, Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 18 de outubro de 2017.

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar

Data:18/10/2017