Lei 16.723/17

Denomina Viela Olga Oliveira dos Santos o logradouro localizado no Distrito de São Domingos

LEI Nº 16.723, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

(Projeto de Lei nº 28/16, do Vereador Eliseu Gabriel - PSB)

Denomina Viela Olga Oliveira dos Santos o logradouro localizado no Distrito de São Domingos, Prefeitura Regional Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Viela Olga Oliveira dos Santos o logradouro com início na altura do nº 284 da Rua Confidência Musical e término na Avenida Mutinga, situado no Setor 78, Quadras 1 e 428, localizado no Distrito de São Domingos, Prefeitura Regional Pirituba/Jaraguá.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de outubro de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, PREFEITO

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de outubro de 2017.

Data:16/10/2017